A eNor Securities não oferece serviços em determinadas localidades, incluindo os Estados Unidos, Afeganistão, Bangladesh, Bolívia, Birmânia, Burundi, Cuba, República Popular da China (com exceção de Hong Kong S.A.R, Macau S.A.R e Taiwan), Equador, Eritreia, Guiné, Guiné-Bissau, Israel, Irã, Iraque, Coréia do Norte, Rússia, Síria, Quirguistão, Líbano, Libéria, Líbia, Mali, Namíbia, Nepal, Somália, Sudão, Venezuela, Iémen, Zimbábue, República Democrática do Congo, Regiões da Ucrânia sob controle russo: Crimeia, Donetsk e Luhansk. As informações neste site não constituem uma oferta dos serviços da eNor Securities aos visitantes dessas localidades. Consulte os termos de uso do site para obter mais informações.
Escopo
1.1 Estes Termos são estabelecidos entre você e eNor Securities, com sede em El Salvador (doravante referida como “eNor Securities”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Se você estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, as referências a “você” incluem tanto você quanto essa pessoa jurídica.
1.2 Exceto quando indicado de outra forma, estes Termos, juntamente com quaisquer Termos Adicionais, documentos, políticas ou termos referenciados nestes Termos ou publicados na página “Legal” do Site da Plataforma de tempos em tempos, são expressamente incorporados a estes Termos por referência e regem expressamente o uso da plataforma de negociação de ativos digitais da eNor Securities e serviços relacionados, bem como websites relacionados, serviços, aplicativos móveis, software, produtos, ferramentas, contratos inteligentes, materiais e conteúdos (coletivamente, referidos como os “Serviços”).
1.3 Em relação a certas funcionalidades dos Serviços, você pode ser obrigado a aceitar termos e condições adicionais que regem o uso dessas funcionalidades, os quais termos e condições adicionais serão incorporados a estes Termos por referência.
1.4 Ao registrar uma Conta na Plataforma e/ou ao acessar e usar os Serviços, você confirma que leu e aceita estes Termos em sua totalidade e concorda em se vincular a eles. Se você não concorda com qualquer cláusula estabelecida nestes Termos, você não deve registrar uma Conta ou acessar ou usar os Serviços de outra forma. Concordar com estes Termos por si só não lhe dá o direito de registrar uma Conta ou permitir o acesso à Plataforma da eNor Securities.
Definições e Interpretação
2.1 As palavras em maiúsculas utilizadas nestes Termos são definidas, e devem ter o significado atribuído a elas, nestes Termos, incluindo o Apêndice. As definições e regras de interpretação estabelecidas no Apêndice se aplicarão nestes Termos.
Sobre a eNor Securities
3.1 A eNor Securities está registrada em El Salvador sob o NIT 0614-090522-103-3, com seu escritório sede na Av. Las Magnolias, Colonia San Benito, Cond. Insigne – El Salvador, # 206, oficina 1101, San Salvador, República de El Salvador.
3.2 A eNor Securities é licenciada como uma “DASP” (licença: PSAD – 0014) e está autorizada a operar a Plataforma pela CNAD – Comissão Nacional de Ativos Digitais sob a Lei de Emissão de Ativos Digitais de 2023, bem como está registrada como Provedor de Serviços Bitcoin, sob número de registro 62c85f670715645e0c5149a9, desde 12 de julho de 2022, perante o Banco Central de Reserva de El Salvador.
3.3 Por favor, observe que, embora ao aceitar estes Termos você esteja celebrando um acordo com a eNor Securities, nossas afiliadas, agentes, provedores de serviços de terceiros e subcustodiantes podem fornecer serviços a você em nosso nome ou para nós que sejam acessórios ou incidentais aos Serviços.
Sobre a Plataforma
4.1 A Plataforma eNor Securities é uma a plataforma de serviços relacionados à negociação de ativos digitais. Os titulares de contas podem acessar e utilizar a Plataforma para comprar, vender e manter ativos digitais.
4.2 A Plataforma é acessível por meio da interface da web ou móvel ou por conexão API aprovada para a Plataforma.
4.3 Reservamos o direito de determinar quais moedas fiduciárias e/ou ativos digitais:
(a) estarão disponíveis para usuários para negociação ou outros propósitos na Plataforma de tempos em tempos; e/ou
(b) estarão disponíveis especificamente para você para negociação ou outros propósitos na Plataforma de tempos em tempos.
Podemos interromper o suporte ou a disponibilidade de qualquer moeda fiduciária e/ou ativo digital a qualquer momento. A menos que acreditemos que estamos proibidos de fazê-lo sob a Lei Aplicável, nos esforçaremos razoavelmente para fornecer um aviso prévio de qualquer decisão de interromper o suporte ou a disponibilidade de uma moeda fiduciária e/ou ativo digital que tal interrupção entre em vigor.
4.4 Não fazemos representação ou garantia quanto ao fato de qualquer ativo digital disponibilizado para negociação ou outros propósitos na Plataforma constituir um título, instrumento financeiro, derivativo ou representação digital de uma moeda fiduciária ou outros ativos.
4.5 Não fornecemos nenhum conselho de investimento, contabilidade, fiscal ou jurídico em conexão com os Serviços descritos nestes Termos. Não obstante qualquer outra disposição aqui contida, você entende e concorda que não assumimos responsabilidade por suas decisões em nenhuma circunstância. Você concorda e entende que, em nenhuma circunstância, a operação da Plataforma e seu uso da Plataforma serão considerados como criando um relacionamento que inclui a prestação ou oferta de conselhos de investimento. Podemos fornecer informações sobre o preço, faixa e volatilidade de ativos digitais disponíveis para negociação ou outros propósitos na Plataforma e eventos relevantes para tais ativos digitais, mas isso não constituirá um conselho de investimento e não deve ser confiado. Qualquer decisão de comprar, vender ou manter ativos digitais é exclusivamente sua decisão e não seremos responsáveis por qualquer perda sofrida.
4.6 Esta é uma conta designada como sua “Conta”. Você pode receber, transferir e adquirir serviços a partir de moeda fiduciária e ativos digitais com sua Conta de acordo com estes Termos.
4.7 De tempos em tempos, podemos disponibilizar recursos, complementos, personalizações ou versões da Plataforma ou Serviços de forma especial, como disponibilizar esses recursos, complementos, personalizações ou versões sem custo, com funcionalidade limitada ou pré-lançamento, ou por tempo limitado para experimentar a funcionalidade disponível. Estes Serviços podem não estar cobertos por suporte, e podemos alterá-los assim como aplicar quaisquer restrições ou requisitos para o uso contínuo a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos interromper a prestação de um Serviço Especial a qualquer momento e sem aviso prévio. Você assume todos os riscos associados ao uso de Serviços Especiais por você ou seus usuários.
Divulgações de Riscos
5.1 Comprar, vender, manter e participar de outras atividades de negociação relacionadas a ativos digitais acarreta um risco significativo de perda financeira. Tais riscos incluem aqueles descritos em nossos Avisos de Risco, que estão expressamente incorporados a estes Termos por referência.
5.2 Ao aceitar estes Termos e usar os Serviços, você expressamente reconhece, aceita e assume todos os riscos relacionados ao uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo os riscos descritos nestes Termos e nos Avisos de Risco.
Elegibilidade
6.1 Ao registrar uma Conta com a eNor Securities e/ou acessar e usar os Serviços, você declara e garante no momento em que registra a Conta e continuamente, incluindo cada vez que acessa a Conta ou usa qualquer um dos Serviços, que:
6.1.1. se você é uma pessoa natural, (i) tem pelo menos 18 anos de idade, (ii) possui capacidade legal suficiente sob as leis de qualquer jurisdição à qual possa estar sujeito para celebrar um acordo com a eNor Securities nestes Termos, (iii) sua aceitação destes Termos é válida, vinculativa e aplicável contra você, e não viola os termos de nenhum outro acordo ou obrigação ao qual você ou seus ativos estejam sujeitos, (iv) seu uso dos Serviços é permitido pela Lei Aplicável, e (v) você não é cidadão ou residente dos Estados Unidos ou de qualquer Jurisdição Proibida;
6.1.2. se você está agindo em nome de qualquer entidade jurídica (nos referimos a qualquer entidade jurídica, independentemente da forma organizacional, como uma “entidade corporativa” nestes termos), você declara e garante que (i) está autorizado a agir em nome de tal entidade corporativa, (ii) sua aceitação destes Termos em nome de tal entidade corporativa é permitida pela Lei Aplicável e não viola os termos de nenhum outro acordo ao qual a entidade corporativa ou seus ativos estejam sujeitos, (iii) tal entidade corporativa está devidamente organizada e validamente existente sob as leis da jurisdição na qual está organizada, (iv) a aceitação destes Termos e o uso dos Serviços estão dentro dos poderes da entidade corporativa, foram devidamente autorizados por todas as ações necessárias por parte da entidade corporativa, e são válidos, aplicáveis e vinculativos contra tal entidade corporativa, (v) tal entidade corporativa não está constituída, estabelecida ou registrada e/ou operando nos Estados Unidos ou em uma Jurisdição Proibida e seus controladores, proprietários beneficentes finais, executivos, gestores (internos ou externos), diretores, oficiais e funcionários não são cidadãos ou residentes de, nem estão localizados em, qualquer Jurisdição Proibida, (vi) nenhuma das pessoas autorizadas ou que se dizem autorizadas por tal entidade corporativa a acessar, administrar ou usar a Conta ou a Plataforma são residentes ou estão localizados nos Estados Unidos, e (vii) você forneceu divulgação completa e precisa sobre quaisquer controladores, proprietários beneficentes finais, executivos, gestores (internos ou externos), diretores e oficiais de tal entidade corporativa que possam ser cidadãos ou residentes de, ou localizados em, os Estados Unidos;
6.1.3. você, e (se aplicável) a entidade corporativa que você está representando, não está sujeito a quaisquer sanções ou restrições comerciais administradas, impostas ou promulgadas por qualquer autoridade governamental nacional ou supranacional, incluindo (i) o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, incluindo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, incluindo a Agência de Segurança da Indústria, (ii) o Escritório de Implementação de Sanções Financeiras do Reino Unido, (iii) a União Europeia, ou (iv) as Nações Unidas (coletivamente, “Leis de Sanções”);
6.1.4. manter ou negociar ativos digitais e acessar e usar os Serviços não é ilegal ou proibido sob as leis de qualquer jurisdição à qual você ou a entidade corporativa que você está representando possam estar sujeitos e se uma licença ou outra autorização for necessária para tal atividade sob as leis de tal jurisdição, você ou a entidade corporativa que você está representando obteve e está mantendo tal licença ou autorização;
6.1.5. você ou a entidade corporativa que você está representando não tiveram anteriormente uma Conta suspensa ou encerrada pela eNor Securities;
6.1.6. se você está atuando em nome de terceiros, incluindo na qualidade de gestor de ativos, consultor de investimentos, transmissor de dinheiro ou Wealth Manager, ou em qualquer capacidade ou linha de negócios similar, você está devidamente licenciado para conduzir tais atividades na(s) jurisdição(ões) em que opera e está em conformidade com toda a Lei Aplicável; e
6.1.7. você, e (se aplicável) a entidade corporativa que você está representando, não estão insolventes ou falidos, e você e (se aplicável) a entidade corporativa que você está representando devem garantir que seu uso dos Serviços e acesso à Plataforma estejam em conformidade com a Lei Aplicável.
6.2 Podemos implementar medidas como bloqueio geográfico que são projetadas para evitar o acesso aos Serviços a partir de certos locais, incluindo Jurisdições Proibidas. Essas medidas podem inadvertidamente bloquear usuários que não estejam nesses locais de acessar os Serviços, mas não assumimos nenhuma responsabilidade como resultado.
6.3 Se você é uma pessoa natural (atuando em sua capacidade própria ou em nome de uma entidade corporativa) e está temporariamente presente em uma Jurisdição Proibida, então, enquanto estiver presente em uma Jurisdição Proibida, você não deve usar os Serviços.
6.4 Podemos alterar nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento, inclusive introduzindo requisitos adicionais. Se o fizermos, forneceremos um Aviso a você antes que tais alterações entrem em vigor (quando possível) e atualizaremos estes Termos de acordo.
6.5 Se você não atender mais aos nossos critérios de elegibilidade a qualquer momento após criar uma Conta, você deve nos informar imediatamente e podemos suspender ou encerrar sua Conta. Isso inclui casos em que a lista de Jurisdições Proibidas for atualizada para incluir sua localização ou a localização da entidade corporativa que você está representando.
Registro da Conta
7.1 Você precisará registrar uma Conta para acessar e usar a Plataforma e alguns ou todos os Serviços.
7.2 Você pode registrar uma Conta e acessar e usar os Serviços como indivíduo ou como uma entidade corporativa que atenda aos requisitos de elegibilidade estabelecidos nestes Termos (incluindo as Políticas). Se você estiver usando os Serviços como uma entidade corporativa, (a) todas as referências a “você”, “seu” ou “você mesmo” nestes Termos incluirão diretores, oficiais, funcionários e/ou qualquer pessoa agindo em seu nome; (b) você confirma que a pessoa que está celebrando um acordo com a eNor Securities em seu nome ao aceitar estes Termos está devidamente autorizada a fazê-lo, e que você deve nos Notificar imediatamente no caso de tal pessoa não estar mais autorizada a agir em seu nome; (c) você concorda que a eNor Securities e suas afiliadas, agentes, subcontratados e prestadores de serviços de terceiros podem, de boa-fé, confiar em quaisquer Instruções ou direções de uma pessoa autorizada, ou que se diz autorizada, por você a agir em seu nome, o que será vinculante para você, e você concorda que nós e eles não seremos responsáveis perante você por qualquer perda ocorrida como resultado deles confiarem, de boa-fé, em tais Instruções ou direções; e (d) no caso de um de seus diretores, oficiais, funcionários ou qualquer pessoa agindo em seu nome violar estes Termos, você concorda em ser responsável perante a eNor Securities. Se você estiver atuando como agente ou fiduciário, você deve nos informar.
7.3 Para registrar ou manter sua Conta, você será obrigado a fornecer informações e documentação sobre si mesmo, e se aplicável, seus clientes finais, conforme possamos exigir ou solicitar para concluir a diligência devida do cliente, e você concorda em fornecer tais informações e documentação. Você entende e aceita que, a menos que você conclua com sucesso nosso processo de KYC, você não estará elegível para abrir ou manter uma Conta na eNor Securities ou para usar os Serviços.
7.4 Em relação à sua Conta, você concorda que você deverá: (a) fornecer informações e documentação completas e precisas; (b) atualizar imediatamente quaisquer informações e documentação que você tenha fornecido para que permaneçam completas e precisas o tempo todo; (c) manter a segurança de sua Conta protegendo-a contra acesso ou uso não autorizado; (d) nos Notificar imediatamente se você descobrir ou suspeitar de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta ou quaisquer violações de segurança relacionadas à sua Conta; e (e) ser responsável por todas as atividades que ocorrem em ou em relação à sua Conta, e aceitar todos os riscos de qualquer acesso e uso autorizados ou não autorizados de sua Conta.
7.5 Você é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam e/ou usam os Serviços por meio de seu dispositivo ou usando sua Conta estejam cientes destes Termos e que cumpram com eles. Você concorda que, se for um indivíduo, não permitirá que nenhuma outra pessoa use sua Conta, e que, se for uma entidade corporativa, não permitirá que pessoas não autorizadas a agir em seu nome e que não tenham concluído com sucesso nosso programa de diligência devida do cliente acessem sua conta ou usem os Serviços.
7.6 Você será vinculado por, e por meio deste autoriza a eNor Securities, suas afiliadas, agentes, subcontratados e/ou prestadores de serviços de terceiros a aceitar e confiar em, quaisquer Instruções, direções, Ordens, Transações, autorizações, Notificações, comunicações e quaisquer outras ações iniciadas, feitas, fornecidas ou tomadas por qualquer pessoa que tenha acessado ou usado sua Conta, independentemente de tal acesso ser autorizado, e a tomar qualquer ação que nós ou eles consideremos necessária ou aconselhável em relação a isso.
7.7 Você é responsável por obter quaisquer permissões dos funcionários, contratados e clientes finais de suas e suas afiliadas necessárias para a transferência e uso de quaisquer dados que você nos forneça conforme descrito nestes Termos ou em nosso Aviso de Privacidade.
Due Diligence do Cliente (KYC)
8.1 A eNor Securities realizará, ao registrar uma Conta e de forma contínua, diligência devida do cliente (denominada KYC) para verificar e autenticar sua identidade e situação financeira. Você concorda em fornecer tais informações e documentação sobre você e, se aplicável, seus clientes finais, conforme nós e/ou quaisquer prestadores de serviços de terceiros que contratamos para realizar diligência devida do cliente possam exigir ou solicitar de tempos em tempos, seja: (a) ao se registrar para uma Conta, criar subcontas ou IDs de clientes finais exclusivos associados a uma subconta; (b) em relação a qualquer atividade suspeita ou incomum relacionada à sua Conta; (c) em conexão com qualquer monitoramento de clientes ou outras revisões periódicas de conformidade que a eNor Securities seja obrigada a realizar de acordo com a Legislação Aplicável ou nossas políticas internas; ou (d) como resultado de alterações em qualquer informação relacionada à sua Conta.
8.2 Como parte do processo de registro da Conta ou a qualquer momento depois disso, você entende e aceita que pode ser redirecionado para um site mantido por um prestador de serviços de terceiros que contratamos para realizar diligência devida do cliente e ser solicitado a enviar as informações e documentação necessárias ao nosso prestador de serviços de terceiros. Nós e nosso prestador de serviços de terceiros podemos compartilhar, transferir ou disponibilizar um para o outro cópias de todas as informações e documentação que você compartilhou com qualquer um de nós.
8.3 Usaremos qualquer informação e documentação coletada por nós e/ou nossos prestadores de serviços de terceiros para: (a) verificar a identidade sua ou de seus clientes finais; (b) realizar verificações em relação à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, crimes financeiros e outras questões de conformidade; e (c) nos permitir cumprir a Legislação Aplicável e nossas políticas internas.
8.4 Você autoriza a eNor Securities e suas afiliadas e nossos e seus prestadores de serviços de terceiros designados a fazer todas as investigações ou relatórios necessários (incluindo a agências reguladoras governamentais, de aplicação da lei e outras ao redor do mundo) que nós, nossas afiliadas ou nossos prestadores de serviços de terceiros possam considerar necessários ou aconselháveis.
8.5 Você confirma e se compromete que todas as informações que você fornecer a nós, nossas afiliadas e nossos prestadores de serviços de terceiros como parte do processo de diligência devida do cliente ou a qualquer momento depois disso serão verdadeiras, precisas e completas.
8.6 Você autoriza a nós, nossas afiliadas e nossos e seus prestadores de serviços de terceiros a divulgar qualquer e toda informação fornecida por você como parte do processo de diligência devida do cliente ou a qualquer momento depois disso a qualquer autoridade governamental, de aplicação da lei, administrativa, regulatória ou fiscal (com ou sem aviso prévio a você).
Segurança da Conta
9.1 Sua Conta é pessoal para você. Você entende e concorda que é o único responsável por gerenciar e manter a segurança das credenciais de login de sua Conta. Você não permitirá que terceiros usem sua Conta. Você concorda em nunca compartilhar os detalhes de login de sua Conta com ninguém, e deve mantê-los seguros e protegidos.
9.2 Você entende e concorda que é responsável por monitorar sua Conta quanto a atividades não autorizadas ou suspeitas. Se você souber ou suspeitar que qualquer pessoa que não você (ou alguém autorizado em seu nome de acordo com estes Termos) acessou sua Conta, ou souber ou suspeitar que sua Conta (incluindo detalhes de login) foi comprometida, você deve nos notificar imediatamente. Após tal Notificação, e sujeito a quaisquer verificações que possamos conduzir para verificar a autenticidade de sua Notificação, podemos suspender sua Conta e tomar quaisquer outras ações que considerarmos necessárias ou aconselháveis para protegê-lo, a nós ou a outros usuários. Você concorda em cooperar conosco, e podemos exigir que você tome outras medidas, incluindo prestar assistência a nós com relação a: (a) quaisquer investigações que possamos conduzir; e (b) criar uma nova Conta.
9.3 Se você perder ou esquecer os detalhes de login de sua Conta ou dispositivo de autenticação, você deve nos notificar imediatamente. Podemos exigir que você prove, para nossa satisfação, que você é quem diz ser e que a Conta lhe pertence, antes de tomarmos qualquer ação.
9.4 Podemos não ser capazes de ajudá-lo a recuperar o acesso à sua Conta em todas as circunstâncias. Se esse for o caso, podemos permitir que você solicite uma nova Conta. No entanto, em tais circunstâncias, você pode não ser capaz de transferir nada (incluindo quaisquer moedas fiduciárias ou digitais ou registros de atividades) de sua Conta antiga para sua nova Conta. Se pudermos estabelecer que sua Conta antiga possuía quaisquer moedas fiduciárias ou digitais, nós nos esforçaremos, na medida em que seja operacionalmente viável e comercialmente razoável, para creditar sua nova Conta com o número, valor ou quantidade de moedas fiduciárias e digitais disponíveis de sua Conta antiga.
9.5 Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta ou por quaisquer ações que decidirmos tomar em resposta a tal acesso não autorizado de acordo com esta cláusula, e que você assume e deve arcar com todo o risco de perda decorrente disso.
9.6 Você reconhece e aceita que qualquer informação ou dados associados à sua Conta ou de outra forma relacionados a qualquer atividade que você execute em conexão com seu acesso e uso dos Serviços podem se tornar irreversivelmente perdidos ou corrompidos ou temporariamente indisponíveis devido a uma variedade de causas, incluindo falhas de software, Vírus, Vulnerabilidades ou outros materiais prejudiciais, mudanças de protocolo por provedores de terceiros, interrupções de internet, eventos de força maior ou outros desastres, manutenção programada ou não programada, ou outras causas dentro ou fora de nosso controle. Você concorda que é o único responsável por fazer backup e manter cópias duplicadas de qualquer informação e dados que você armazenar ou transferir por meio de sua Conta ou de outra forma relacionados ao seu uso dos Serviços.
Transações da Conta
10.1 Você pode acessar e usar sua Conta para realizar Transações de compra e venda de ativos.
10.2 Você reconhece e concorda que sua Conta é auto direcionada por você.
10.3 Reservamos o direito de restringir o valor ou número de Transações que você pode solicitar que realizemos de tempos em tempos, incluindo estabelecendo limites mínimos e/ou máximos relacionados a um Depósito, Negociação ou Saque.
Taxas de Transação
11.1 Ao realizar transações e utilizar nossos serviços você está sujeito a Taxas de Transação e você concorda em pagar as Taxas de Transação relevantes.
11.2 A cada Transação, você nos autoriza a deduzir as Taxas de Transação aplicáveis do saldo creditado em sua Conta.
11.3 A eNor Securities pode alterar as Taxas de Transação a qualquer momento. Se fizermos isso, iremos publicar as Taxas de Transação atualizadas no Site da Plataforma, e você reconhece e concorda que tais Taxas de Transação atualizadas se aplicarão a todas as Transações realizadas em relação aos Serviços após o momento dessa publicação no Site da Plataforma.
11.4 As Taxas de Transação a pagar por você e quaisquer pagamentos que possam ser devidos a você não levam em consideração quaisquer impostos, taxas, tarifas ou avaliações governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, impostos sobre valor agregado, sobre vendas, uso ou retenção, avaliáveis por qualquer jurisdição (coletivamente, “Impostos”). Você é responsável por pagar todos os Impostos associados à sua Conta, incluindo todos os Impostos aplicáveis do país, federais, estaduais e locais. Se tivermos a obrigação legal de pagar ou coletar impostos pelos quais você é responsável, deduziremos tal valor de sua Conta, a menos que você nos forneça um certificado de isenção fiscal válido autorizado pela autoridade fiscal apropriada. Você também concorda que podemos compensar tais quantias de acordo com a cláusula 38 (Compensação). Você concorda que deve nos notificar se houver alguma obrigação de retenção de impostos ou qualquer outra obrigação legal, financeira, tributária ou de relatórios que se aplique em relação à sua Conta ou qualquer atividade que você realize na Plataforma e você aumentará o valor da Taxa de Transação como se nenhum Imposto fosse retido ou deduzido. Na medida em que a eNor Securities seja obrigada a reter qualquer quantia devida a qualquer autoridade fiscal de sua Conta, podemos fazê-lo na moeda disponível com base em uma taxa de conversão determinada por nós.
Depósitos
12.1 Para realizar negociações e outras atividades na Plataforma usando sua Conta, você precisará realizar um Depósito. Os valores depositados em sua conta (moeda fiduciária e/ou ativo digital) serão mantidos pela eNor Securities para você como custodiante, sujeito às disposições destes Termos.
12.2 Em relação a todos e quaisquer fundos que você depositar em sua Conta, você representa e garante para nós agora e no momento de qualquer Depósito que: (a) você é o único proprietário legal e beneficiário dos ativos envolvidos em qualquer Depósito que você fizer na eNor Securities; (b) você tem o poder de transferir os ativos envolvidos em seu Depósito livre e desobrigado de qualquer ônus, reivindicação ou interesse de qualquer outra pessoa; (c) seu Depósito não consiste em quaisquer ativos que estejam sujeitos a uma disputa de propriedade com outra pessoa; (d) seu Depósito não consiste em quaisquer ativos derivados de fontes ilegais; e (e) seu Depósito não viola qualquer Lei Aplicável.
(A) Depósitos de Moeda Fiduciária
12.3 Para facilitar Transações envolvendo moedas fiduciárias, a eNor Securities oferece um recurso de Conta que permite que você transfira e receba moedas fiduciárias que são compatíveis e suportadas pelos Serviços de tempos em tempos. Depósitos serão registrados em sua Conta. Podemos decidir aceitar Depósitos em moedas fiduciárias adicionais de tempos em tempos e, nesse caso, atualizaremos a lista na Plataforma.
12.4 Aceitaremos apenas transferências feitas de uma conta bancária em seu próprio nome. Você será o único responsável por garantir a precisão das informações incluídas em sua transferência bancária ou depósito bancário. Você entende e reconhece que seu banco pode impor taxas de transferência bancária, depósito bancário e outras taxas, e que você é o único responsável por pagar quaisquer taxas impostas por seu banco.
12.5 Creditaremos sua Conta após o recebimento dos fundos pela eNor Securities e após a devida diligência do cliente necessária ter sido realizada de acordo com a cláusula 8 (KYC). Você entende e aceita que não fazemos garantias quanto ao tempo necessário para creditar os fundos em sua Conta, e que não somos responsáveis por quaisquer atrasos nos prazos de liquidação para Depósitos em sua Conta, ou para Depósitos que não forem liquidados ou não forem creditados. Os prazos de liquidação podem ser atrasados devido a problemas técnicos ou a um atraso ou falha por parte do provedor de serviços de pagamento de terceiros relevante ou bancos.
12.6 Você será responsável por: (a) pagar todas as taxas cobradas por qualquer banco ou provedor de serviços; e (b) garantir que quaisquer Depósitos em sua Conta sejam tratados em conformidade com os requisitos de qualquer banco ou provedor de serviços que processe o Depósito e com a Lei Aplicável; e (c) garantir que não haja erros ou omissões em quaisquer instruções de transferência que você fornecer em relação a um Depósito de moeda fiduciária.
Depósito mínimo: o montante mínimo de depósito na plataforma é o equivalente a US$ 10 (dez dólares americanos) em moeda criptográfica.
Depósito máximo: Os usuários da plataforma são categorizados em níveis de acordo com o limite acumulado que depositaram, como se segue:
Nível Starter – Limite acumulado equivalente a US$ 600 depositados.
Nível 1 – Limite acumulado equivalente a US$ 2.000 depositados.
Nível 2 – Limite acumulado equivalente a US$ 10.0000 depositados.
Nível 3 – Limite acumulado equivalente a US$ 20.000 depositados.
Nível 4 – Não há limite estabelecido na moeda corrente. O valor varia de caso para caso.
Ao Usuário pode ser solicitado a prova da origem dos fundos em cada pedido de atualização do Nível de Conformidade dentro da plataforma, e fica ao critério exclusivo da eNor Securities aprovar a alteração e o limite do Usuário.
(B) Depósitos de Ativos Digitais
12.7 Para facilitar Transações envolvendo ativos digitais, a Plataforma oferece um recurso de Conta que permite que você transfira e receba ativos que são compatíveis e suportados pelos Serviços de tempos em tempos. Depósitos de ativos digitais serão feitos no endereço que designarmos na rede blockchain relevante com o propósito de permitir que você conduza Depósitos em sua Conta. Não temos obrigação de creditar qualquer Depósito de ativos digitais em sua Conta antes de realmente recebermos tais ativos por liquidação final no endereço designado por nós, e antes que o número necessário de confirmações na rede, conforme determinado por nós, tenha ocorrido na rede blockchain relevante.
12.8 Podemos aceitar Depósitos em ativos digitais adicionais de tempos em tempos e, se decidirmos introduzir suporte para quaisquer ativos digitais adicionais, atualizaremos a lista de ativos na Plataforma.
12.9 Antes de fazer um Depósito de ativo digital, você deverá fornecer a nós e/ou nosso provedor de serviços terceirizado o endereço da carteira de ativo digital de onde a transferência será feita, e todos os documentos de suporte a nosso pedido de acordo com a cláusula 8 (KYC). Nós e/ou nosso provedor de serviços terceirizado poderemos realizar quaisquer verificações no endereço da sua carteira de digital conforme considerarmos necessárias para verificar se ele não foi associado a quaisquer atividades ilegais ou proibidas.
12.10 Você não deve fazer um Depósito em um ativo digital que não esteja listada na Plataforma, pois não aceitaremos tal transferência e você poderá perder permanentemente esses ativos digitais e elas podem se tornar irreversíveis e irreparáveis. Não seremos responsáveis em qualquer circunstância se você fizer ou tentar fazer um Depósito em um ativo digital que não esteja listado na eNor Securities. Você assume todo o risco de perda na medida em que tentar fazer um Depósito em um ativo digital (ou qualquer outro ativo digital) que não conste na Plataforma da eNor Securities.
12.11 Você entende e reconhece que é o único responsável por conduzir e executar a transferência de ativos para nosso endereço designado. Você será responsável por: (a) pagar todos os custos de processamento, taxas de mineração ou validação, ou quaisquer outros custos ou despesas aplicáveis associados à transferência de ativos digitais na rede blockchain aplicável em conexão com seu Depósito; (b) garantir que você envie o ativo correto para nosso endereço designado; (c) garantir que a rede blockchain processe, valide e complete com sucesso a transferência de seus ativos para nosso endereço designado; e (d) garantir que quaisquer Depósitos de ativos digitais em sua Conta sejam tratados em conformidade com os requisitos de qualquer provedor de serviços que processe o Depósito e com a Lei Aplicável.
12.12 Você entende e aceita que a transferência de seu Depósito de ativos digitais pode ser atrasada, rejeitada ou não processada devido a: (a) sua falha em incluir uma quantidade suficiente de ativo digital para cobrir os custos de processamento da Transação para sua transferência na rede blockchain aplicável; (b) congestionamento da rede blockchain, interrupções, bugs ou outros problemas; (c) sua falha em enviar o ativo correto para nosso endereço designado; ou (d) outros erros ou falhas no processamento de sua transferência na rede blockchain aplicável que estão fora de nosso controle. Você reconhece e aceita que não fazemos garantias quanto ao tempo necessário para depositar ativos digitais em sua Conta, e que não somos responsáveis por quaisquer atrasos nos prazos de liquidação para Depósitos de ativos digitais em sua Conta que não forem liquidados.
Instant Trade
13.1 O Instant Trade oferece a você a oportunidade de negociar ativos de forma eficiente, aproveitando a sólida liquidez da tesouraria da eNor Securities. Com a ajuda do avançado mecanismo de negociação da eNor Securities, perfeitamente integrado em tempo real com várias bolsas de valores e OTCs, o serviço busca as melhores ofertas para otimizar a execução da negociação.
13.2. Ao solicitar uma cotação, a ferramenta calcula automaticamente o preço com base no volume a ser negociado, considerando fatores como custos, volume, liquidez, melhor oferta e preço médio de mercado. A cotação, válida por 10 segundos, é apresentada ao cliente, incluindo o spread estabelecido para a transação. Durante esse período, a eNor Securities se responsabiliza por qualquer volatilidade.
13.3. A execução da compra ocorre instantaneamente se você aceitar a cotação dentro do prazo de 10 (dez) segundos, debitando a moeda de venda e creditando a moeda de compra. Caso contrário, você poderá solicitar uma nova cotação.
13.4. O Instant Trade oferece spreads e taxas totalmente flexíveis e configuráveis. Os spreads são determinados com base nos custos internos de transação e na remuneração do operador, enquanto as taxas são transparentes e indicadas a você antes da compra.
13.5. Com um impressionante tempo de atividade superior a 99% (noventa e nove por cento), o sistema garante a você operações instantâneas 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. O fator de alta liquidez reduz a derrapagem e distribui as compras entre os provedores, garantindo consistentemente o melhor preço de execução para o seu benefício.
Negociação SPOT Market
14.1 Ao realizar operações no SPOT Market da eNor Securities, você tem à disposição duas formas principais de ordens: a ordem de compra a mercado (Market Order) e a ordem de compra a limite (Limit Order). A escolha entre essas opções deve ser feita com base nas suas preferências e objetivos, considerando a velocidade de execução e o controle sobre o preço.
14.2 Ordem de Compra a Mercado (Market Order): Esta ordem instrui a compra imediata de um ativo pelo melhor preço disponível no mercado. Vantagens: A ordem é executada instantaneamente, independentemente do preço específico. (i) Execução Rápida: Ideal para situações em que a rapidez é prioritária; (ii) Certeza de Execução: Garante que a ordem seja concluída, mesmo em mercados voláteis. Desvantagens: (i) Preço de Execução: Pode haver variações do preço visualizado devido à volatilidade do mercado; (ii) Risco de Deslizamento: Em condições de mercado rápidas, a execução pode ocorrer a um preço ligeiramente diferente do esperado.
14.3 Ordem de Compra a Limite (Limit Order): Nesta ordem, você define um preço específico para a execução da compra. A ordem é executada somente quando o mercado atinge ou supera o preço especificado. Vantagens: (i) Controle de Preço: Você tem controle preciso sobre o preço de execução desejado; (ii) Redução de Deslizamento: Minimiza o risco de deslizamento em mercados voláteis. Desvantagens: (i) Não Garantia de Execução: Em condições de mercado rápidas, a ordem pode não ser executada se o preço não atingir o limite definido; (ii) Maior Tempo de Execução: Pode levar mais tempo para a ordem ser preenchida, especialmente se o mercado não atingir o preço especificado.
14.4 A escolha entre venda à mercado e venda à limite depende dos seus objetivos, tolerância ao risco e preferências de execução. A venda à mercado oferece rapidez, enquanto a venda à limite proporciona controle sobre o preço. Muitos investidores optam por combinar ambas as estratégias com base nas condições de mercado e objetivos individuais. Em última análise, compreender essas diferenças permite a você tomar decisões informadas alinhadas com suas estratégias de negociação.
14.5 Ao ingressar no SPOT Market, é crucial compreender que este ambiente de negociação acarreta riscos substanciais. Embora ofereça oportunidades emocionantes, o SPOT Market demanda uma compreensão aprofundada de suas nuances, pois a volatilidade pode resultar em ganhos expressivos ou perdas significativas em curtos períodos. Ao optar pela participação no SPOT Market, você assume total responsabilidade por suas escolhas, ciente dos riscos associados. Recomenda-se buscar aconselhamento financeiro profissional e conduzir análises aprofundadas antes de realizar operações no SPOT Market.
14.6 No caso de descobrirmos um erro ou mau funcionamento relacionado a qualquer Transação realizada por meio da sua Conta, reservamo-nos o direito de corrigir tal erro ou mau funcionamento, debitar ou creditar sua Conta conforme necessário e/ou cancelar ou modificar qualquer Transação relevante. Na medida em que você tiver moedas fiduciárias e/ou ativos digitais insuficientes para corrigir o erro ou mau funcionamento, você deverá remeter prontamente para nós qualquer déficit em moedas fiduciárias ou digitais. A eNor Securities terá o direito de cancelar ou modificar Ordens enviadas por engano ou se acreditarmos ser necessário ou aconselhável devido a: (a) Lei Aplicável ou nossas políticas internas; ou (b) uma ordem ou solicitação de qualquer autoridade regulatória, governamental, fiscal ou de aplicação da lei competente.
Retiradas da sua Conta
15.1 Você pode retirar moedas fiduciárias ou ativos digitais de sua Conta, desde que: (a) haja uma quantidade suficiente em sua Conta para processar uma Retirada no valor indicado; e (b) sua Conta não esteja suspensa (total ou parcialmente) nem haja qualquer disputa ou reivindicação existente com relação à propriedade de ativos em sua Conta.
15.2 De tempos em tempos, a eNor Securities pode impor limites à quantidade de moedas fiduciárias ou ativos digitais que você pode retirar de sua Conta.
15.3 Você só pode fazer uma Retirada de moeda fiduciária para uma conta bancária registrada em seu nome. Reservamos o direito de rejeitar e recusar qualquer Retirada de moeda fiduciária para uma conta bancária registrada em nome de terceiros.
15.4 Uma Retirada de ativo digital só pode ser feita para uma Carteira Permitida. Você deverá nos fornecer o endereço da Carteira de Digital Permitida ao solicitar uma Retirada.
15.5 Se em qualquer transação solicitando uma Retirada você nos fornecer um endereço de carteira digital que não esteja relacionado a uma Carteira Digital Permitida, você reconhece e aceita que isso pode resultar em uma perda permanente dos ativos digitais que são o objeto da transação e a eNor Securities não será responsável por quaisquer perdas ou danos que você sofra nessas circunstâncias.
15.6 Você reconhece e aceita que nós e/ou nosso provedor de serviços de terceiros podemos solicitar quaisquer informações ou documentação adicionais, ou realizar verificações no endereço de sua Carteira Digital Permitida, conforme necessário de acordo com a cláusula 8 (Due Diligence do Cliente – KYC), para verificar satisfatoriamente que ela é de sua propriedade e não foi associada a atividades ou partes ilegais ou proibidas.
15.7 Você é o único responsável por garantir a precisão das informações incluídas em qualquer transação de Retirada relacionada a moeda fiduciária ou ativos digitais. Você reconhece e aceita que a eNor Securities não poderá reverter quaisquer Retiradas depois de processadas e não será responsável por você se tiver nos instruído a enviar: (a) moeda fiduciária para uma conta bancária, cujos detalhes tenham sido fornecidos de forma imprecisa; ou (b) ativos digitais para um endereço de carteira de moeda digital que esteja incorreto, formatado incorretamente ou errôneo de qualquer maneira.
15.8 Você será responsável por: (a) pagar todas as taxas cobradas em conexão com sua Retirada por qualquer banco ou provedor de serviços; (b) pagar quaisquer Taxas de Transação cobradas pela eNor Securities para Retiradas; (c) pagar todos os custos de processamento de Transação (como taxas de minerador ou validação) associados à transferência de ativos digitais na rede blockchain aplicável de acordo com uma Retirada de ativos digitais; e (d) garantir que não haja erros ou omissões em nenhuma das informações de transferência que você fornecer em relação a uma Retirada; e (e) garantir que qualquer Retirada seja tratada em conformidade com os requisitos de qualquer banco ou provedor de serviços que processe a Retirada e com a Lei Aplicável.
15.9 Você nos autoriza a deduzir quaisquer Taxas de Transação do valor que você solicitou retirar, o que resultará em você receber a quantidade de moedas fiduciárias ou ativos digitais especificados na transação, menos as Taxas de Transação aplicáveis.
15.10 A eNor Securities se reserva o direito de rejeitar ou recusar uma transação de Retirada se tivermos motivos para acreditar que você não cumpriu nenhum dos requisitos estabelecidos nestes Termos. Não garantimos sua capacidade de concluir Retiradas integralmente ou de forma alguma, e suas Retiradas podem ser adiadas ou indisponíveis de tempos em tempos: (a) devido a problemas técnicos (incluindo congestionamento na rede blockchain, interrupções, bugs ou quaisquer outros erros ou mau funcionamento no processamento da sua transferência em qualquer rede blockchain aplicável que estejam fora de nosso controle); (b) como resultado de qualquer suspensão, rescisão, interrupção ou indisponibilidade de parte ou de todos os Serviços de acordo com estes Termos; (c) onde somos impedidos de concluir uma Retirada com base em nosso entendimento da Lei Aplicável, conforme ordem ou solicitação de qualquer autoridade reguladora, governamental ou policial (incluindo quando tais autoridades solicitam ou exigem que remetamos a tais autoridades moedas fiduciárias ou ativos digitais mantidos em sua Conta); ou (d) para investigar qualquer fraude ou atividade ilegal relacionada à sua Conta. Não garantimos o tempo que levará para completar uma Retirada de moedas fiduciárias ou ativos digitais de sua Conta, e não somos responsáveis por quaisquer atrasos nos tempos de liquidação para Retiradas de sua Conta. Se você não deseja aceitar esses riscos, não deve usar ou acessar os Serviços.
Custódia de Ativos
16.1 A eNor Securities realizará a custódia para os ativos digitais dos usuários, com o objetivo de garantir a segurança e integridade desses ativos. A custódia estará sujeita a possíveis taxas, as quais poderão ser aplicadas a critério exclusivo da eNor Securities. Os valores e condições das taxas serão definidos pela eNor Securities e estarão sujeitos a alterações, conforme estabelecido nos Termos de Uso aplicáveis.
Comportamento da Conta
17.1 Você concorda que é totalmente responsável por todas as ações tomadas por você ou por meio de sua Conta (incluindo quando terceiros obtêm acesso à sua Conta). Isso significa que você é responsável por: (a) todas as Instruções, Ordens, Transações, autorizações, avisos, comunicações e quaisquer outras ações iniciadas, feitas, fornecidas ou tomadas por qualquer pessoa em relação a moedas fiduciárias ou ativos digitais de ou por meio de sua Conta; (b) quaisquer custos, endividamentos ou outras responsabilidades incorridas por meio de sua Conta, e (c) todas as outras atividades realizadas por meio de sua Conta.
Uso Proibido dos Serviços
18.1 Você declara, garante e concorda que você não deve: (a) cometer qualquer ato ou omissão que possa ou possa nos fazer violar ou ameaçar violar qualquer Lei Aplicável, ou acessar e/ou usar os Serviços de forma que seria contrária a qualquer Lei Aplicável, ou aos Serviços (que podem ser diferentes de país para país); (b) acessar e/ou usar os Serviços de forma contrária a estes Termos, ou que possa interferir, interromper, impactar negativamente ou inibir outros usuários de acessar e/ou usar os Serviços, ou que possa danificar, impactar negativamente, sobrecarregar ou colocar uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura, sistemas ou os Serviços, ou inibir a disponibilidade, operação e/ou funcionamento dos Serviços de qualquer maneira; (c) obter acesso ou usar ou tentar obter acesso ou usar a Conta ou informações de outro usuário, ou permitir que qualquer pessoa que não seja você acesse sua Conta; (d) registrar uma Conta ou usar os Serviços se você não atender aos requisitos estabelecidos na cláusula 6 (Elegibilidade); (e) tentar contornar quaisquer recursos, funcionalidades ou medidas de segurança que empregamos nos Serviços, incluindo o uso de tecnologias que obscurecem seu endereço de Protocolo de Internet, como redes privadas virtuais que impedem que determinemos o local de onde você está acessando e usando os Serviços; (f) obter acesso não autorizado aos Serviços ou a qualquer servidor, computador, rede ou banco de dados (incluindo as tecnologias de blockchain e contratos inteligentes subjacentes) nos quais os Serviços estão armazenados ou nos quais confiamos para operar, ou prejudicar, interferir ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações que utilizamos; (g) introduzir Vírus, Vulnerabilidades ou outro conteúdo malicioso, prejudicial ou destrutivo nos Serviços ou na Conta de outro usuário; (h) introduzir contratos inteligentes, programas, código executável ou outras alterações nos Serviços ou em qualquer um dos sistemas tecnológicos que suportam a disponibilidade, operação e funcionamento dos Serviços; (i) usar qualquer robô, aranha, rastreador, raspador ou outro meio ou interface automatizados não fornecidos pela eNor Securities para acessar e usar os Serviços ou extrair dados; (j) desenvolver qualquer aplicativo de terceiros que interaja com os Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito; (k) fornecer informações ou documentação falsas, imprecisas ou enganosas; (l) publicar conteúdo ou comunicações difamatórios, profanos, obscenos, pornográficos, sexualmente explícitos, indecentes, lascivos, vulgares, sugestivos, hostis, odiosos, ameaçadores, ofensivos, discriminatórios, preconceituosos, abusivos, inflamatórios, fraudulentos, enganosos ou de outra forma objetáveis, conforme determinado por nós; (m) enviar consultas ou outro conteúdo automatizado ou gerado por máquina, com exceção de uma conexão API aprovada à Plataforma; (n) copiar, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou de qualquer conteúdo publicado nos Serviços; (o) identificar publicamente quaisquer preocupações de segurança relacionadas aos Serviços (a menos que expressamente permitido por nós conforme qualquer programa de recompensa por bugs ou similar estabelecido por nós de tempos em tempos) e você deve nos fornecer imediatamente Aviso se suspeitar de quaisquer fraquezas de segurança ou Vulnerabilidades; (p) coletar, colher ou de outra forma usar ou obter informações pessoais de outros usuários sem o consentimento deles; (q) usar os Serviços para pagar, se envolver, apoiar ou facilitar de outra forma, fraude, lavagem de dinheiro, atividades terroristas ou qualquer outra atividade ilegal ou criminosa; ou (r) tentar fazer qualquer das ações anteriores ou encorajar ou induzir qualquer outra pessoa a se envolver em quaisquer usos proibidos dos Serviços conforme descrito nesta cláusula.
Técnicas Abusivas de Negociação
19.1 Você declara, garante e concorda que não deve, direta ou indiretamente, se envolver em qualquer atividade que seja projetada ou que possa razoavelmente ser esperada para causar ou resultar em uma desestabilização ou manipulação do preço de mercado ou dos volumes de negociação relacionados a uma moeda digital.
19.2 Se, a qualquer momento, a eNor Securities tomar conhecimento ou tiver motivos para suspeitar que você se envolveu ou está tentando se envolver em quaisquer técnicas de negociação abusivas, a eNor Securities se reserva o direito de: (a) recusar-se a agir ou cancelar quaisquer Ordens enviadas por você ou por qualquer pessoa que suspeitamos estar colaborando com você; (b) suspender ou encerrar sua Conta; (c) realizar uma investigação sobre a atividade relevante; e/ou (d) notificar terceiros relevantes, incluindo qualquer autoridade reguladora, governamental ou de aplicação da lei.
Rescisão ou Suspensão
20.1 Você pode rescindir seu acordo com a eNor Securities com base nestes Termos e fechar sua Conta a qualquer momento, desde que: (a) você tenha pago todas as Taxas de Transação e liquidado qualquer outra dívida ou outros valores que você deve à eNor Securities integralmente; (b) você não tenha Ordens ou Negociações abertas ou pendentes ou Posições; e (c) você nos notifique da rescisão. Você entende e reconhece que, na medida aplicável a você, a rescisão do uso de determinados Serviços também pode estar sujeita aos Termos Adicionais aplicáveis.
20.2 A eNor Securities se reserva o direito de suspender ou encerrar sua Conta. Se decidirmos suspender ou encerrar sua Conta, tentaremos fornecer um aviso prévio de 7 (sete) dias.
20.3 Não obstante, a eNor Securities terá o direito de suspender ou encerrar imediatamente sua Conta se: (a) considerarmos que você violou algum destes Termos (incluindo as Políticas), inclusive quando alguma de suas representações ou garantias sob estes Termos estiver incorreta ou falsa quando feita, ou estiver, ou se tornar, incorreta ou falsa; (b) considerarmos que você forneceu informações incorretas, incompletas ou enganosas para nós, incluindo em conexão com qualquer diligência devida do cliente que realizamos de tempos em tempos de acordo com a cláusula 8 (Diligência devida do cliente); (c) recebermos um pedido ou ordem de uma autoridade reguladora, governamental, fiscal ou de aplicação da lei em relação a você ou aos ativos em sua Conta; (d) determinarmos que sua localização, nacionalidade ou residência ou a localização, jurisdição de organização ou residência do ente corporativo para o qual você age (ou diretores, controladores, oficiais, proprietários beneficiários finais e funcionários desse ente corporativo) é os Estados Unidos, uma Jurisdição Proibida ou de outra forma não elegível para os Serviços; (e) acreditarmos que seu acesso e/ou uso contínuo, ou sua atividade passada em relação à Plataforma ou aos Serviços podem violar, ou ameaçam violar, a Lei Aplicável; (f) acreditarmos que tal ação seja necessária ou aconselhável para proteger você, nós ou outros usuários; (g) acreditarmos que há atividade não autorizada ou suspeita em relação à sua Conta ou (h) tal suspensão ou rescisão é prevista nos Termos Adicionais, caso em que o período de aviso (se houver) será especificado por tais Termos Adicionais. Em alguns casos, uma suspensão ou rescisão imediata de sua Conta pode resultar no débito de ativos de sua Conta e/ou na transferência de moeda fiduciária ou ativos digitais de volta para a(s) conta(s) original(ais) do(s) transferente(s).
20.4 Não obstante, se a eNor Securities receber um aviso ou tiver motivos para suspeitar que quaisquer fundos mantidos em sua Conta estão gravados, são objeto de uma disputa de propriedade com outra pessoa, roubados ou de outra forma não foram possuídos legalmente por você ou diretamente ou indiretamente vinculados a uma fonte ilegítima, podemos, mas não temos a obrigação de, suspender ou encerrar sua Conta, e/ou colocar uma retenção administrativa em seus fundos. Se a eNor Securities impuser uma retenção administrativa em parte ou em todos os seus ativos em moeda fiduciária ou digital e suspender sua Conta, a eNor Securities poderá manter tal retenção até que o assunto seja resolvido e evidências da resolução sejam fornecidas à eNor Securities de uma forma satisfatória para nós. Você entende e aceita que a eNor Securities não se envolverá em tais assuntos ou na resolução de tais assuntos, e você concorda que é o único responsável por resolver tais assuntos e fornecer evidências de tal resolução para nossa satisfação. Você concorda que a eNor Securities não terá responsabilidade ou obrigação por tal retenção, ou pela sua incapacidade de realizar Transações ou por quaisquer perdas incorridas como resultado ou enquanto tal retenção permanecer em vigor.
20.5 Você reconhece e concorda que, em relação a qualquer um de nossos Serviços, podemos a qualquer momento rescindir ou suspender qualquer um desses Serviços a qualquer momento e por qualquer período de tempo, total ou parcialmente, incluindo em relação a qualquer fundo específico, Contrato ou categoria de usuários. Vamos nos esforçar para fornecer aviso prévio, exceto em circunstâncias em que não conseguirmos ou seja impraticável fazê-lo. Não obstante o acima exposto, temos o direito de rescindir ou suspender imediatamente seu uso de qualquer Serviço se: (a) considerarmos que você violou ou ameaça violar qualquer disposição destes Termos; (b) determinarmos que seu direito de acessar e usar o Serviço deve ser suspenso ou rescindido por qualquer motivo sob quaisquer Termos Adicionais aplicáveis; (c) considerarmos que você não atende mais aos critérios de elegibilidade aplicáveis ao Serviço; (d) acreditarmos que a prestação do Serviço a você ou seu uso do Serviço viola ou ameaça violar a Lei Aplicável, uma ordem ou solicitação de qualquer autoridade reguladora, governamental, fiscal ou de aplicação da lei competente ou nossas políticas internas; (e) acreditarmos que tal ação seja necessária ou aconselhável para proteger você, nós ou outros usuários; (f) acreditarmos ser necessário manter o funcionamento efetivo, justo e ordenado da Plataforma; ou (g) o aviso em conexão com tal suspensão não for exigido pelos Termos Adicionais aplicáveis.
Consequências da Suspensão ou Rescisão
21.1 Você reconhece e aceita que, se sua Conta for rescindida ou suspensa, quaisquer Ordens que você tenha colocado, mas que permaneçam não atendidas (total ou parcialmente) podem ser canceladas imediatamente. Você entende e reconhece que, na medida aplicável a você, a rescisão ou suspensão do uso de certos Serviços também pode estar sujeita aos Termos Adicionais aplicáveis.
21.2 No caso de rescisão de sua Conta, quaisquer Taxas de Transação pendentes e todas as outras dívidas e outros valores que você deve em relação à sua Conta deverão ser imediatamente pagos. No caso de rescisão de qualquer Serviço, quaisquer Taxas de Transação pendentes e todas as outras dívidas e outros valores que você deve em relação a esse Serviço deverão ser imediatamente pagos.
21.3 Na suspensão de sua Conta, ou na suspensão de qualquer Serviço, você não poderá acessar sua Conta ou o Serviço que foi suspenso. Você reconhece e aceita que suas obrigações sob estes Termos continuarão em vigor durante o período de tal suspensão. Após o término de tal suspensão, mediante a restauração de sua Conta ou a retomada do Serviço relevante, o processo, modo e momento dos quais serão determinados por nós, você entende e aceita que as condições de mercado e os preços podem diferir significativamente das condições de mercado e preços anteriores a tal suspensão. Você concorda que não somos responsáveis perante você por qualquer perda ou dano decorrente de uma suspensão de sua Conta ou de qualquer Serviço, ou por quaisquer consequências resultantes disso. Se você não deseja aceitar este risco, não deve registrar uma Conta ou acessar ou usar os Serviços.
21.4 Após o acerto de quaisquer Taxas de Transação pendentes e outras dívidas incorridas conforme estabelecido aqui, e o encerramento de quaisquer Posições que exijam a manutenção de uma certa quantia restantes em sua Conta podem ser retirados de acordo com o procedimento descrito na cláusula 14 (Retiradas de sua Conta). Se sua Conta permanecer inativa por um período de 6 anos a partir da data de nosso recebimento de sua última transação, você nos autoriza a: (a) tratar quaisquer fundos nela contidos como ativos não reclamados; e (b) dispor desses ativos de acordo com nossas políticas e procedimentos internos.
21.5 Você reconhece e aceita que pode haver circunstâncias em que não conseguimos realizar uma Retirada completa de moedas fiduciárias ou digitais mantidas em sua Conta na rescisão.
21.6 Na rescisão de sua Conta, seu acordo com a eNor Securities nos termos destes Termos será rescindido e você não terá mais direito a acessar e/ou usar os Serviços. No entanto, quaisquer cláusulas estabelecidas nestes Termos que se destinem a sobreviver à rescisão (expressa ou implicitamente) permanecerão em pleno vigor e efeito.
Wealth Manager
22.1 Um Wealth Manager, também conhecido como Gerente de Patrimônio, é um profissional financeiro altamente qualificado que oferece serviços personalizados de gestão de patrimônio para indivíduos de alto patrimônio líquido (HNWIs) e famílias. Seu objetivo principal é ajudar os clientes a alcançarem seus objetivos financeiros de longo prazo, preservando e aumentando seu patrimônio ao longo do tempo.
22.2 Os serviços prestados pelo Wealth Manager da eNor abrangem uma ampla gama de áreas financeiras. Em primeiro lugar, há o planejamento financeiro personalizado, que envolve uma avaliação abrangente da situação financeira do cliente, o estabelecimento de metas financeiras claras e a criação de um plano estratégico para alcançá-las. A gestão de investimentos é outra área crucial, na qual o Wealth Manager ajuda na seleção de investimentos adequados ao perfil de risco, horizonte temporal e metas do cliente, incluindo a alocação de ativos e a diversificação da carteira.
22.3 Além disso, o Wealth Manager monitora continuamente o desempenho dos investimentos e sinaliza ajustes conforme necessário, sempre buscando maximizar retornos e mitigar riscos.
22.4 Ao nomear um Wealth Manager para sua conta na eNor Securities, você reconhece e consente expressamente que o Wealth Manager designado terá pleno acesso ao seu portfólio de investimentos, incluindo a capacidade de visualizar todos os ativos disponíveis e monitorar de forma contínua e completa a atividade da referida conta.
22.5 Embora ressalte-se que o Wealth Manager não esteja investido com poderes para executar transações em seu nome, é fundamental salientar que este profissional terá acesso a informações financeiras de caráter sensível e confidencial.
22.6 Consequentemente, você deve estar ciente de que o papel do Wealth Manager se restringe à observação e à prestação de insights sobre o referido portfólio de investimentos, não obstante o compartilhamento de informações financeiras detalhadas que possam ocorrer no âmbito dessa relação profissional.
22.7 Nesse contexto, orienta-se que você exerça a devida diligência e considere cuidadosamente as implicações legais, financeiras e de privacidade antes de designar um Wealth Manager para sua conta.
Listagem de Tokens
23.1 Na eNor Securities, garantimos a segurança dos nossos usuários como prioridade. Todos os projetos de tokens passam por uma auditoria rigorosa antes de serem incluídos na plataforma. É importante ressaltar que a eNor Securities valida a existência e veracidade dos projetos, mas não se responsabiliza por recompensas, retornos, prêmios ou riscos associados, sendo esses aspectos de responsabilidade exclusiva do Emissor.
23.2 Recomendamos a leitura atenta do Documento de Informação Relevante antes de adquirir um ativo digital listado na eNor Securities, para compreender os termos e riscos do projeto. A eNor Securities atua como agente de listagem, sem assumir solidariedade nos projetos ou responsabilidade associada aos mesmos.
Confidencialidade
24.1 Você deve manter as Informações Confidenciais em sigilo e deve: (a) não usar as Informações Confidenciais para qualquer propósito que não seja o cumprimento de suas obrigações nos termos destes Termos ou para cumprir a Lei Aplicável; (b) não divulgar as Informações Confidenciais total ou parcialmente a terceiros, exceto conforme permitido pela cláusula 23.2; e (c) fazer todos os esforços para evitar que as Informações Confidenciais sejam divulgadas ou usadas por terceiros.
24.2 Sujeito à cláusula 23.3, você pode divulgar Informações Confidenciais: (a) com nosso consentimento prévio por escrito; (b) conforme exigido pela Lei Aplicável ou conforme ordenado por qualquer autoridade governamental, regulatória ou policial; (c) se você for uma pessoa jurídica, para qualquer um de seus diretores, funcionários e colaboradores (cada um “Destinatário“) na medida em que a divulgação seja necessária para os fins de exercer seus direitos ou cumprir suas obrigações nos termos destes Termos. Você deve garantir que o Destinatário cumpra a todo momento as disposições de confidencialidade contidas nesta cláusula 23.
24.3 Na medida em que você seja legalmente autorizado a fazê-lo, você deve dar à eNor Securities o máximo de aviso possível sobre qualquer divulgação de Informações Confidenciais feita ou a ser feita nos termos da cláusula 23.2(b) acima e, quando o aviso de divulgação não for proibido pela Lei Aplicável e for dado de acordo com esta cláusula 23.3, você concorda em levar em consideração os pedidos razoáveis da eNor Securities em relação ao conteúdo de tal divulgação.
24.4 As cláusulas 23.1 e 23.2 não se aplicam a Informações Confidenciais que: (a) são de conhecimento público na data em que você registrar uma Conta e aceitar estes Termos, ou em qualquer momento posterior (exceto como resultado de uma violação por você ou um Destinatário desta cláusula 23); ou (b) possam ser comprovadamente conhecidas por você antes de nossa divulgação a você, a nosso critério.
24.5 No caso de você tomar conhecimento de qualquer divulgação não autorizada ou uso de qualquer Informação Confidencial contrário a esta cláusula 23, você deve fornecer imediatamente um Aviso para nós e fornecer toda a assistência e cooperação conforme possamos razoavelmente exigir ou solicitar para remediar tal violação.
Proteção de Dados e Privacidade
25.1 Durante o processo de registro da Conta e o seu acesso e uso contínuo dos Serviços, a eNor Securities pode coletar determinadas informações pessoais suas. Por gentileza, revise nossa Política de Privacidade e Aviso de Cookies, pois eles detalham como coletamos, processamos, utilizamos e compartilhamos tais informações pessoais.
Propriedade Intelectual
26.1 Exceto por qualquer Conteúdo do Usuário fornecido por você (excluindo Feedback e dados de mercado e outros derivados da atividade realizada por você e/ou pela eNor Securities na Plataforma ou decorrentes de sua utilização dos Serviços), todos os Direitos de Propriedade Intelectual em relação aos Serviços serão de propriedade da eNor Securities, suas afiliadas ou empresas do grupo e/ou nossos licenciantes.
26.2 A eNor Securities concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e isenta de royalties para acessar e usar os Serviços para fins legais de acordo com estes Termos, no entanto, você não pode usar ou reproduzir nossas marcas comerciais ou de serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.
26.3 Você não pode vender, revender, transferir, distribuir, copiar, compartilhar, fazer engenharia reversa, modificar ou criar obras derivadas de nossos Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer forma ou por qualquer meio. Você não pode usar nenhum nome, marca, logotipo ou domínio que seja de alguma forma semelhante às marcas, logotipos e domínios da eNor Securities. Você deve se abster de qualquer ação ou omissão que possa diluir, prejudicar ou interferir em nosso prestígio e/ou Direitos de Propriedade Intelectual.
26.4 A licença concedida nos termos desta cláusula 22 será automaticamente encerrada e revogada se sua Conta ou uso dos Serviços for suspenso ou terminado.
26.5 Você reconhece e concorda que podemos vender, revender, transferir, distribuir, copiar, compartilhar, modificar ou criar obras derivadas de nossos Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer forma ou por qualquer meio.
Opiniões e Sugestões
27.1 Você pode enviar feedback na forma de perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre a eNor Securities ou os Serviços (“Feedback”) e, ao fazê-lo, você reconhece e aceita que tal Feedback é fornecido por sua própria vontade e não com base em qualquer solicitação da eNor Securities. Reservamo-nos o direito de usar o Feedback para qualquer finalidade, a qualquer momento e sem compensação para você. Não nos envie Feedback se você espera ser pago ou deseja continuar a possuir ou reivindicar quaisquer direitos sobre seu Feedback. Se você decidir nos enviar Feedback, reconhece e aceita que não fornecemos garantias de que seu Feedback será tratado como confidencial ou propriedade.
Recursos de Terceiros
28.1 Para sua conveniência, podemos exibir, disponibilizar ou permitir o uso de recursos de terceiros, incluindo conteúdo, dados de mercado, anúncios, links, promoções, logotipos, outros materiais, software, APIs, serviços ou tecnologias (“Recursos de Terceiros”) em conexão com seu acesso e/ou uso dos Serviços. A eNor Securities não aprova, controla, endossa ou patrocina terceiros ou seus Recursos de Terceiros e não faz representações ou garantias de qualquer tipo em relação a esses Recursos de Terceiros. Sua dependência, uso ou interação com quaisquer Recursos de Terceiros e qualquer terceiro que forneça Recursos de Terceiros são exclusivamente entre você e tais terceiros, e a eNor Securities não será responsável em nenhuma circunstância por tal dependência, uso ou interações.
28.2 Não somos responsáveis por quaisquer Recursos de Terceiros que possam ser vinculados por meio do seu acesso e/ou uso dos Serviços, nem se pode presumir que revisamos ou aprovamos tais Recursos de Terceiros ou seu conteúdo, nem garantimos que os links para quaisquer sites funcionem ou estejam atualizados. Você clica em qualquer link e visita qualquer site por sua própria conta e risco.
28.3 Nossos Serviços podem permitir, conter ou exigir o uso de Recursos de Terceiros, que podem ser licenciados ou disponibilizados para você para uso sob acordos separados com terceiros. Você é responsável por cumprir e/ou não cumprir quaisquer termos e condições desses Recursos de Terceiros ou conforme exigido ou especificado por nós. O provedor terceirizado ou proprietário de tais Recursos de Terceiros retém os direitos, propriedade e título sobre tais Recursos de Terceiros. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que surjam em conexão com seu acesso e/ou uso de quaisquer Recursos de Terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo dos Recursos de Terceiros. Você é o único responsável pela proteção adequada e backup dos dados e equipamentos usados em conexão com qualquer Recurso de Terceiros. Não seremos responsáveis por quaisquer danos que você possa sofrer em conexão com qualquer Recurso de Terceiros, incluindo, sem limitação, em conexão com o acesso, confiança, download, instalação, uso, modificação ou distribuição de qualquer Recurso de Terceiros. Nenhuma informação obtida por você de nós ou por meio do uso de nossos Serviços criará qualquer garantia, representação, garantia ou compromisso em relação a qualquer Recurso de Terceiros. Não fazemos representação, garantia, garantia ou compromisso de qualquer tipo em relação a qualquer Recurso de Terceiros, incluindo, sem limitação, quanto à eficácia, segurança, funcionalidade, operação, confiabilidade, qualidade, precisão, validade, legalidade ou conformidade com direitos de propriedade intelectual de qualquer Recurso de Terceiros.
Sistemas
29.1 Os Serviços são executados e operam usando sistemas de tecnologia (hardware, software e bancos de dados) selecionados e mantidos por nós ou por nossos subcontratados e provedores de terceiros.
29.2 Podemos alterar esses sistemas de tecnologia de tempos em tempos, incluindo atualizando ou os aprimorando, substituindo-os por outros sistemas, removendo sistemas, adicionando novos sistemas e alterando o local onde esses sistemas são hospedados. Também podemos nomear subcontratados e outros provedores de terceiros para realizar funções relacionadas à operação e fornecimento dos Serviços.
29.3 Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários para ter acesso aos Serviços, incluindo a tecnologia e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e para adotar medidas adequadas de segurança cibernética. Podemos alterar a interface da Plataforma web ou móvel e a conexão API aprovada da Plataforma de tempos em tempos.
29.4 Quando você baixar e instalar o aplicativo móvel disponibilizado por nós para acessar e usar os Serviços por meio da interface da Plataforma móvel, você poderá ser solicitado a aceitar termos adicionais aplicáveis ao uso desse aplicativo. Sua capacidade de continuar acessando os Serviços por meio desse aplicativo estará sujeita a nós continuarmos disponibilizando esse aplicativo e você cumprindo todos os termos que regem o uso desse aplicativo.
Sem Garantia
30.1 Os Serviços são fornecidos “como estão”, sem garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita.
30.2 Sem limitar o exposto acima, não oferecemos garantia ou representação de que: (a) os Serviços atenderão aos seus requisitos; (b) os Serviços estarão sempre disponíveis ou ininterruptos, pontuais, seguros, sem tempo de inatividade (programado ou não programado) ou interrupções, livres de Vírus e Vulnerabilidades, ou de outra forma isentos de erros ou mau funcionamento; (c) os resultados obtidos pelo uso dos Serviços serão eficazes, precisos ou confiáveis; ou (d) qualquer ativo digital transferido para você em conexão com um Saque está livre de qualquer Ônus e não é objeto de disputa ou reivindicação. Nós expressamente renunciamos a qualquer garantia de que qualquer dado de preço, mercado ou similar que recebemos, utilizamos e/ou disponibilizamos por meio dos Serviços será ininterrupto, preciso ou isento de erros e renunciamos ainda a qualquer responsabilidade, perda ou dano causado por qualquer interrupção, imprecisão ou erro. Nós expressamente renunciamos a qualquer responsabilidade por perda ou dano causado por um Vírus, Vulnerabilidade ou outro material tecnologicamente prejudicial que afete adversamente o seu equipamento móvel ou de computador, dispositivo, programas, dados ou outro material proprietário como resultado do seu uso dos Serviços ou pelo download de qualquer conteúdo ou de quaisquer Recursos de Terceiros vinculados a ele.
30.3 Faremos esforços razoáveis para garantir que os Serviços possam ser acessados por você de acordo com estes Termos. No entanto, podemos suspender o acesso e uso dos Serviços de acordo com estes Termos. Você concorda em aceitar e assumir os riscos associados ao fato de que você nem sempre poderá acessar e usar os Serviços ou realizar quaisquer Transações por meio da sua Conta.
30.4 Embora estejamos comprometidos em manter a precisão de qualquer informação e conteúdo fornecidos por meio dos Serviços, não podemos e não garantimos que tais informações e conteúdos sejam precisos, confiáveis ou atualizados. A eNor Securities não será responsável por qualquer perda ou dano que você possa sofrer ou incorrer (direta ou indiretamente) pelo seu uso de tais informações e conteúdos.
Limitação de Responsabilidade
SUA ATENÇÃO É ESPECIALMENTE CHAMADA PARA ESTA CLÁUSULA
31.1 Exceto conforme expressamente e especificamente previsto nestes Termos, você assume a responsabilidade exclusiva pelos resultados obtidos pelo uso dos Serviços e por quaisquer conclusões tiradas desse uso. Nem a eNor Securities nem quaisquer de nossas afiliadas e agentes serão responsáveis por quaisquer danos ou perdas causadas por erros ou omissões em qualquer informação, Instruções, Ordens, acordos, avisos, comunicações ou scripts fornecidos por você em conexão com o uso dos Serviços, ou quaisquer ações tomadas pela eNor Securities sob sua direção.
31.2 Nem a eNor Securities nem quaisquer de nossas afiliadas ou agentes serão responsáveis por quaisquer perdas indiretas, especiais, incidentais ou consequentes de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, perda de receita, renda, negócios, lucros, economias previstas, esgotamento de boa vontade, perda econômica pura, perda ou corrupção de dados ou informações ou qualquer perda semelhante) decorrente ou de outra forma relacionada com seu acesso e/ou uso dos Serviços ou sua incapacidade de acessar e/ou usar os Serviços, independentemente da causa da ação, seja baseada em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário, restituição ou qualquer outra base legal ou equitativa (mesmo que a eNor Securities tenha sido informada da possibilidade de tais perdas e independentemente de tais perdas serem previsíveis).
31.3 Sem prejuízo das disposições anteriores desta cláusula 28, nem a eNor Securities nem quaisquer de nossas afiliadas ou agentes serão responsáveis por você ou qualquer outra pessoa em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário, restituição ou qualquer outra base legal ou equitativa por qualquer responsabilidade decorrente de: (a) qualquer coisa causada por você, direta ou indiretamente, incluindo detalhes de login perdidos ou esquecidos, Transações incorretamente construídas ou endereços, informações, conteúdo ou instruções digitadas incorretamente; (b) falha do servidor ou perda ou vazamento de dados (de qualquer forma causada); (c) dados ou arquivos corrompidos; (d) acesso não autorizado; (e) atividades de terceiros, incluindo o uso de Vírus ou exploração de Vulnerabilidades (incluindo phishing, força bruta ou outros meios de ataque); ou (f) outras questões em relação às quais a responsabilidade da eNor Securities é expressamente excluída nestes Termos.
31.4 Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, a responsabilidade agregada máxima da eNor Securities, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário, restituição ou qualquer outra base legal ou equitativa, decorrente ou de outra forma relacionada com estes Termos, será limitada ao maior valor entre: (a) o valor agregado das taxas que você pagou a nós para acessar ou usar os Serviços no período mais recente de três meses (se aplicável); ou (b) USD 50, a menos que a Lei Aplicável nos proíba de limitar nossa responsabilidade a esse limite, caso em que nossa responsabilidade será limitada ao valor mínimo que a Lei Aplicável nos impõe.
31.5 Nada nestes Termos limitará ou excluirá a responsabilidade por qualquer questão em relação à qual seria ilegal limitar ou excluir a responsabilidade sob a Lei Aplicável.
Impostos e Situação Regulatória
32.1 Não fazemos qualquer representação, garantia ou de qualquer outra forma sobre se qualquer atividade comercial que você realize em relação à ativos digitais na Plataforma eNor Securities ou relacionados aos Serviços estará sujeita a qualquer tipo de tributação por parte de qualquer autoridade em qualquer lugar do mundo. Você deve obter aconselhamento independente com relação a todas as implicações fiscais e outras relacionadas a ativos digitais (incluindo a compra, venda ou armazenamento de ativos digitais) e será o único responsável por seus próprios assuntos fiscais.
32.2 Em nenhuma circunstância nós nem nenhum de nossos afiliados seremos responsáveis perante você ou qualquer outra pessoa por qualquer consequência tributária ou similar decorrente de sua compra, venda ou armazenamento de ativos digitais na Plataforma eNor Securities ou relacionados aos Serviços, nem por fornecer qualquer assistência a você ou outras pessoas com relação à preparação ou apresentação de formulários estatutários ou outras apresentações a qualquer autoridade tributária ou outra autoridade.
32.3 Não fazemos qualquer representação ou garantia de qualquer natureza com relação à necessidade de você se registrar ou obter algum tipo de licença ou outro consentimento de qualquer autoridade governamental, regulatória ou tributária em qualquer lugar do mundo em conexão com seu uso dos Serviços eNor Securities ou o uso de sua Conta eNor Securities. Você deve obter aconselhamento independente com relação à sua situação regulatória e será o único responsável por seu próprio cumprimento de quaisquer regras regulatórias que possam se aplicar a você ou a qualquer entidade corporativa em cujo nome você esteja agindo.
Indenização
33.1 Você concorda em indenizar e manter indenizados a eNor Securities, nossos afiliados e prestadores de serviços, e cada um de nossos respectivos diretores, gerentes, agentes, sócios, funcionários e representantes (os “Indenizados da eNor Securities”) sob demanda contra cada perda, responsabilidade, custo, despesa, reclamação ou demanda (incluindo honorários legais e quaisquer multas, taxas ou penalidades impostas por qualquer autoridade regulatória) decorrente de ou relacionada ao seu uso dos Serviços eNor Securities, sua Conta eNor Securities, seu Conteúdo de Usuário eNor Securities, seu descumprimento destes Termos ou qualquer Política eNor Securities, ou sua violação de qualquer dever, obrigação, lei, regra ou regulamento, ou os direitos de qualquer terceiro (incluindo cada perda, responsabilidade e custo incorrido como resultado de defender ou resolver uma reclamação alegando tal responsabilidade).
Força Maior
34.1 A eNor Securities não será responsável perante você, nem será considerada que tenha falhado ou violado estes Termos eNor Securities, por qualquer falha, demora, erro, mau funcionamento, interrupção, perturbação, tempo de inatividade ou indisponibilidade na prestação dos Serviços eNor Securities ou no cumprimento destes Termos eNor Securities, se e na medida em que o anterior seja causado ou resulte ou esteja conectado a atos além do controle razoável da eNor Securities, incluindo: (a) atos de Deus; (b) inundação, incêndio, terremoto, pandemia ou explosão; (c) guerra, invasão, hostilidades (seja ou não declarada a guerra), ataques ou atos terroristas, ou outros distúrbios civis; (d) qualquer Fork ou Vulnerabilidade afetando os protocolos de software subjacentes que governam a operação de qualquer ativo digital disponível para você para negociação ou outros fins na Plataforma eNor Securities de tempos em tempos; (e) qualquer falha, interrupção, perda ou mau funcionamento de qualquer hardware, software, sistemas, linhas de telecomunicações ou dispositivos de computação, ou qualquer falha, interrupção ou perda de serviços de utilidade, centro de dados ou provedores de internet, usados por nós ou nossos subcustodiantes, prestadores de serviços de terceiros, agentes ou afiliados; (f) hacking, ataques de cibersegurança ou violações de segurança cibernética, intrusões ou roubos afetando nós ou nossos subcustodiantes, prestadores de serviços de terceiros, agentes ou afiliados; (g) quaisquer leis, estatutos, ordenanças, regras, regulamentos, sentenças, injunções, ordens e decretos; (h) ação de qualquer nação ou governo, qualquer estado ou outra subdivisão política do mesmo, qualquer entidade exercendo funções legislativas, judiciais ou administrativas de ou relacionadas ao governo, incluindo qualquer autoridade governamental, agência, departamento, conselho, comissão ou instrumento, e qualquer tribunal, tribunal ou árbitro(s) de jurisdição competente; ou (i) quaisquer outras circunstâncias além de nosso controle razoável.
Sem relação ou beneficiários terceiros
35.1 Estes Termos não criam qualquer agência, parceria ou relação de emprego entre você e a eNor Securities.
Avisos
36.1 Você concorda e consente em receber todas as comunicações, acordos, documentos, recibos, avisos e divulgações (coletivamente, “Avisos”) que a eNor Securities fornece em conexão com estes Termos, sua Conta ou qualquer um dos Serviços em formato eletrônico. Você concorda que a eNor Securities pode fornecer estes Avisos a você publicando-os via Serviços (incluindo publicando-os publicamente no site da Plataforma), enviando-os por e-mail para você no endereço de e-mail que você forneceu ao registrar sua Conta, enviando-os usando um aplicativo ou outro serviço de mensagens para sua Conta, e/ou enviando um SMS ou mensagem de texto para um número de celular que você forneceu ao registrar sua Conta. Você entende e concorda que você é o único responsável por verificar regularmente sua Conta, o Site da Plataforma e outros Serviços, a conta de e-mail cujo endereço você nos forneceu, e qualquer número de celular que você nos forneceu para quaisquer Avisos nossos. Você concorda em nos notificar imediatamente sempre que o endereço de e-mail ou número de celular mudar. Na medida em que a eNor Securities não conseguir contatá-lo usando as informações de contato que você nos forneceu durante o processo de registro da Conta ou a qualquer momento posterior, não temos o dever de tomar medidas afirmativas para encontrar informações de contato válidas para você e os Avisos serão considerados como entregues a você quando os fornecermos de acordo com esta cláusula usando as informações de contato que você nos forneceu. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis perante você de forma alguma se entregarmos um Aviso a você de acordo com o acima mencionado.
36.2 Se estes Termos ou as Políticas exigirem que você notifique ou forneça Aviso à eNor Securities, você concorda em notificar ou fornecer Aviso no seguinte endereço de e-mail: support@enorsecurities.com.
Alteração destes Termos
37.1 Podemos emendar estes Termos e/ou as Políticas de tempos em tempos devido a mudanças nos Serviços, nossa tecnologia, regulamentação e/ou por qualquer outro motivo. Se o fizermos, forneceremos Aviso de tais emendas publicando os Termos e/ou Políticas atualizados no Site da Plataforma.
37.2 Exceto conforme declarado de outra forma, quaisquer Termos e/ou Políticas emendados entrarão em vigor na data de publicação dos Termos e/ou Políticas atualizados no Site da Plataforma e se aplicarão prospectivamente ao uso dos Serviços após tais emendas entrarem em vigor, exceto que emendas abordando novos recursos dos Serviços eNor Securities ou emendas feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente. Seu acesso e uso contínuo dos Serviços eNor Securities após a data efetiva de tais emendas constituirá sua aceitação dos Termos e/ou Políticas emendados. Se você não concordar com quaisquer Termos e/ou Políticas emendados, você deve cessar imediatamente o uso dos Serviços eNor Securities e encerrar sua Conta. Cada vez que você desejar acessar e/ou usar os Serviços, verifique os Termos e Políticas para garantir que você esteja familiarizado com a versão que se aplica naquele momento.
Atribuição e transferência
38.1 Estes Termos são pessoais para você e você não pode atribuir, ceder, declarar um trust sobre o benefício ou transferi-los de outra forma para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa ou atribuição, cessão ou declaração real ou pretendida por você, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio, será nula e sem efeito.
38.2 Podemos atribuir ou transferir quaisquer de nossos direitos ou obrigações sob estes Termos e quaisquer de nossos Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo uma atribuição ou transferência para qualquer um de nossos afiliados, cessionários ou sucessores. Você também concorda que podemos a qualquer momento atribuir ou transferir a prestação dos Serviços ou qualquer parte dela, incluindo todos ou quaisquer dados de mercado e outros dados e Conteúdo do Usuário.
38.3 Se exercermos nossos direitos para transferir nossos direitos ou obrigações sob estes Termos para qualquer um de nossos afiliados, cessionários e sucessores, lhe forneceremos Aviso. Ao continuar a acessar e usar os Serviços após tal Aviso, você será considerado como tendo dado seu consentimento para a atribuição ou transferência. Se você não estiver satisfeito com nossa atribuição ou transferência, você deve parar de usar os Serviços imediatamente.
Diversos
39.1 Estamos autorizados a realizar qualquer um de nossos deveres, obrigações ou responsabilidades sob estes Termos ou outras Políticas por meio de subcontratados, prestadores de serviços de terceiros, subcustodiantes, agentes e afiliados, e qualquer um dos mencionados pode fornecer serviços para nós que usamos em conexão com a prestação de Serviços a você, e podemos alterá-los de tempos em tempos a nosso critério sem Aviso prévio a você.
39.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível (no todo ou em parte), tal disposição será separável destes Termos sem afetar a validade ou exequibilidade de qualquer parte remanescente dessa disposição, ou de qualquer outra disposição destes Termos, que permanecerá em pleno vigor e efeito.
39.3 A falha da eNor Securities em exercer ou fazer cumprir ou o atraso em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou remédio previsto nestes Termos ou pela lei não constituirá uma renúncia a tal ou qualquer outro direito ou remédio, nem impedirá ou restringirá qualquer outro exercício desse ou de qualquer outro direito ou remédio.
39.4 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a eNor Securities em relação ao seu objeto e substituem e extinguem quaisquer e todos os acordos anteriores, esboços de acordos, arranjos, garantias, declarações, garantias, representações e compromissos de qualquer natureza, sejam orais ou escritos, públicos ou privados, em relação a esse objeto (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores destes Termos).
39.5 Você reconhece que, ao aceitar estes Termos, você não se baseou em nenhuma declaração, garantia, garantia, representação ou compromisso oral ou escrito que tenha sido ou possa ter sido feito por ou em nome da eNor Securities em relação ao objeto destes Termos a qualquer momento antes da aceitação deles por você (“Declarações Pré-Contratuais”). Você renuncia, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a todos os direitos e recursos que de outra forma estariam disponíveis em relação a tais Declarações Pré-Contratuais.
39.6 Exceto para os Indenizados da eNor Securities ou conforme expressamente estabelecido de outra forma nestes Termos, uma pessoa que não seja parte destes Termos não tem o direito de fazer valer qualquer disposição destes Termos.
39.7 A eNor Securities faz parte de um grupo global que se envolve em uma variedade de negócios. Você aceita e concorda que a eNor Securities, suas afiliadas e partes relacionadas podem negociar seus próprios ativos na Plataforma e participar de outros Serviços e transações na Plataforma ou que se relacionem com atividades na Plataforma. A eNor Securities, suas afiliadas e partes relacionadas também podem se beneficiar de moedas fiduciárias e ativos digitais que você possui na Plataforma através da obtenção de juros, recompensas, descontos, incentivos ou benefícios similares. A eNor Securities, suas afiliadas e partes relacionadas podem possuir ou ter outros interesses (que podem incluir interesse de curto prazo) em ou derivados de moedas fiduciárias e ativos digitais que elas possuem na ou fora da Plataforma. A eNor Securities, suas afiliadas e partes relacionadas também podem fazer investimentos em emissores de ativos digitais que negociam na Plataforma; empresas que desenvolvem os protocolos ou tecnologias nos quais os ativos digitais negociadas na Plataforma podem depender; ou empresas que atuam em ecossistemas que podem se beneficiar da negociação de ativos digitais específicas na Plataforma. A eNor Securities possui políticas para identificar e gerenciar conflitos de interesse. Essas políticas exigem a segregação de responsabilidades e informações, quando necessário, para proteger os interesses dos clientes.
39.8 Estes Termos são celebrados através da coleta de aceite na Plataforma da eNor Securities, com registro de IP, data e hora e serão considerados válidos e eficazes como se tivessem sido assinados fisicamente em manuscrito.
Disputas, Lei Aplicável, Jurisdição e Arbitragem
40.1 Você concorda que estes Termos, incluindo qualquer disputa quanto à existência, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão ou as consequências da nulidade destes Termos e qualquer disputa relacionada a quaisquer obrigações não contratuais decorrentes ou relacionadas a estes Termos, serão regidos e interpretados de acordo com a lei Salvadorenha, sem considerar as disposições de conflito de leis e poderá será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio de El Salvador.
40.2 O número de árbitros, os termos e os custos serão determinados pelo regulamento interno da Câmara de Comércio de El Salvador. O tribunal arbitral decidirá com base nas leis de El Salvador, e sua decisão será final e vinculante, sujeita à lei. A arbitragem não afetará os direitos ou interesses de terceiros não envolvidos na disputa. A eNor Securities renuncia a qualquer imunidade soberana ou outra, permitindo a execução de qualquer sentença ou laudo arbitral em El Salvador relacionado aos Termos de Serviço.
40.3 Sem prejuízo das disposições anteriores desta cláusula 39, você concorda que podemos iniciar e manter qualquer ação ou processo buscando medidas cautelares ou outras medidas equitativas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou seu uso dos Serviços em qualquer tribunal competente em qualquer jurisdição.
Apêndice
(A) Definições
Conta: a conta através da qual os usuários podem acessar e usar os Serviços da eNor Securities. Para acessar e usar os Serviços, os usuários devem registrar uma conta com sucesso através do Site da Plataforma ou do aplicativo móvel relacionado, conforme descrito mais detalhadamente na cláusula 7 (Registro de Conta).
Termos Adicionais: tem o significado atribuído na cláusula 1.3 (Âmbito destes Termos).
API: significa interface de programação de aplicativos.
Lei Aplicável: significa qualquer lei, estatuto, regulamento, sentença, ordem, decreto, política regulatória, interpretação, orientação ou código ou prática da indústria, jurisprudência, regra de tribunal ou diretrizes ou requisitos de qualquer autoridade governamental, regulatória ou autorregulatória, ou qualquer legislação delegada ou subordinada ou aviso, cada um conforme emendado e promulgado de tempos em tempos, que possa estar diretamente ou indiretamente relacionado ou implicado pelas atividades ou transações relevantes realizadas ou que surjam de outra forma sob estes Termos.
eNor Securities: IB MAKER X S.A. DE C.V., está registrada em El Salvador sob o NIT 0614-090522-103-3, com seu escritório sede na Av. Las Magnolias, Colonia San Benito, Cond. Insigne – El Salvador, # 206, oficina 1101, San Salvador, República de El Salvador.
Informações Confidenciais: significa todas as informações divulgadas (seja por escrito, verbalmente ou por outro meio e seja direta ou indiretamente) pela eNor Securities a você, seja antes ou após a data em que você registra uma Conta e aceita estes Termos. Informações Confidenciais incluirão informações relacionadas aos produtos, operações, processos, planos ou intenções da eNor Securities, informações fornecidas pela eNor Securities para fins de KYC, informações do produto, know-how, direitos de design, segredos comerciais, oportunidades de mercado e assuntos comerciais.
Depósito: uma transferência de moeda fiduciária ou ativos digitais para sua Conta.
Ônus ou Gravame: significa qualquer interesse ou equidade de qualquer pessoa (incluindo qualquer direito de adquirir, opção ou direito de preferência) ou qualquer hipoteca, penhor, ônus, alienação, hipoteca, garantia, retenção de título ou qualquer outro acordo ou disposição de segurança.
Feedback: qualquer feedback na forma de perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre a eNor Securities ou os Serviços que você nos envia de tempos em tempos.
Fork: qualquer fork de blockchain, divisão ou outra transformação, modificação, atualização ou atualização das regras operacionais do protocolo de software subjacente ou da rede blockchain na qual qualquer moeda digital é implantada e opera, e que causa uma divergência permanente em tal protocolo de software subjacente ou rede blockchain, resultando em dois protocolos de software incompatíveis ou redes blockchain, cada um dos quais pode ter uma moeda digital associada. Um Fork também incluirá uma distribuição automática de uma nova moeda digital ou token resultante da propriedade de uma moeda digital pré-existente baseada em uma rede ou protocolo de blockchain específico.
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